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ComprasNet: O portal de compras do Governo Federal

Por Lucas Margotti

Existem diversas formas de licitações e dos mais variados processos de executá-las. Mas nunca foi visto algo tão transparente como o método de compras do governo, através de seu portal "ComprasNet". Tive a iniciativa de públicar esse tema devido ao seminário que apresentei juntamente com outros graduandos, tema do qual, eu não tinha um conhecimento aprofundado, e agora posso repassar aqui no Tutor Executivo e conscientizar a todos sobre as oportunidades de fazer negócios com a União.

O portal "ComprasNet" surgiu com a intenção de trazer mais transparência às contratações públicas permitindo que a sociedade acompanhe todos os processos relativos às licitações dos vários orgãos do governo. No portal, em seu livre acesso, a sociedade pode visualizar lances efetuados e propostas vencedos, avisos, acompanhar pregões em andamento, agendados e encerrados. É um portal que possibilita a comunicação entre empreendedores e o estado da forma mais eficiente e transparente.

No portal, podemos ainda ter acesso à toda legislação pertinente, normas e manuais, informações e dados gerenciais da área de compras. É possível ter acesso tambem ao registro de outros tipos de licitações, como carta convite, tomada de preços e concorrência, já que a execução do sistema do site se baseia na modalidade "pregão", em que são dados diversos lances na rede, de acordo com o orçamento proposto, em que o fornecedor que oferecer o menor preço no produto requerido pela organização, torna-se apto à realizar a venda.


Todo o sistema é operado pelo SIASG (Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais), o qual é um conjunto informatizado de ferramentas que operacionalizam internamente o funcionamento sistêmico das atividades inerentes ao sistema de serviços gerais. Esse é o sistema em que as entidades que operam o sistema, como universidades, secretarias públicas, estado, orgãos estaduais e federais, etc. Essa ferramenta possibilita uma economia que pode chegar a 70% para os cofres da União, e tudo que for efetuado é publicado no portal, prestando contas à sociedade. Já o sistema dos fornecedores é operacionalizado pelo SICAF (Sistema de cadastramento unificado de fornecedores), em que o fornecedor tem acesso às ferramentas que possibilitam de interagir e negociar com o Estado. Para que o fornecedor tenha seu cadastro no SICAF, deve procurar o UASG, unidade cadastradora, mediante apresentação de documentos e principalmente, certidão negativa de débito. Estando a organização regularizada, é uma grande oportunidade de vender para o estado, já que este é o maior comprador que existe. 

Existem diversas legislações que regulamentam e regem o portal e sua estrutura de funcionamento. No próprio portal tem a página de legislações pertinentes do funcionamento do sistema. É aconselhável que todos que queiram participar e negociar com o governo, leiam e conheçam essas legislações, porque tal ferramenta não é um jogo online e quando não executado corretamente, gera enormes danos ao estado e aos demais participantes, além de inutilizar toda a estrutura do processo, sendo necessário operacionalizar novamente. Caso contrário, todos ganham tanto nós, nação, quanto os fornecedores. 

Portanto, de acordo com todas as informações propostas é possível entender o quão eficiente e transparente a União prentende ser através desse portal de compras. Tive acesso internamente através do "Setor de Compras da UFSJ", o qual é uma unidade cadastradora de fornecedores (UASG) e um órgão de compras público. Neste lugar, foram expostas diversas informações e procedimentos que mostraram o quanto é dificil trapacear esse sistema e toda a transparência de seu funcionamento. Pude entender porque diversos orgão públicos, como prefeituras por exemplo, não utilizam desse sistema ainda, já que é uma ferramenta que melhora o sistema de licitações brasileiro e economiza cerca de 40% dos gastos para as organizações públicas. Quando o processo parte do princípio da honestidade e transparência, os brasileiros ganham, empreendedores ganham, e a União, economicamente, também ganha.

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